Ações afirmativas.

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA OU AÇÕES AFIRMATIVAS

Uma forma de reparar as injustiças e opressões destinadas ao povo negro e às etnias indígenas que compõem a nação brasileira é utilizar-se das discriminações positivas, as chamadas “ações afirmativas” , que:
são políticas públicas que visam corrigir uma história de desigualdades e desvantagens sofridas por um grupo racial (ou étnico), em geral frente a um Estado nacional que o discriminou negativamente. O que motiva essas políticas é a consciência de que essas desigualdades tendem a se perpetuar se o Estado continuar utilizando os mesmos princípios ditos universalistas com que tem operado até agora na distribuição de recursos e oportunidades para as populações que contam com uma história secular de discriminação (Carvalho, 2004).
Referências: 
CARVALHO, José Jorge de. Ações Afirmativas Para Negros e Índios no Ensino Superior. 2004. http://www.tvebrasil.com.br/SALTO/boletins2004/dpc/tetxt4.htm. (acessado em 09/02/2006)
__________ . Inclusão étnica e racial no Brasil: A questão das cotas no ensino superior. São Paulo: Attar Editorial, 2005.

UNIVERSIDADES DESIGUAIS E COTAS

As cotas são medidas de extrema importância e urgência no combate às desigualdades raciais. Assim como outras medidas conquistadas pelo povo negro e pelas etnias indígenas, como, por exemplo, os artigos da Constituição Federal de 1988 que valorizam e protegem a cultura dos povos formadores da nação brasileira , o que garante a titulação de terras para as comunidades remanescentes de quilombo , o que pune o racismo como crime inafiançável , e aqueles que garantem a preservação das culturas indígenas e a garantia de posse da suas terras , e, mais recentemente, a lei que torna obrigatório a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares .
Antes de mais nada, falar de cotas raciais estimula o debate sobre a questão racial, denunciando o absurdo que é uma universidade monoétnica em país que, em sua constituição, assume-se enquanto multicultural, e procura reverter esse quadro, refletindo sobre as conseqüências da escravidão do negro e da expropriação e marginalização do indígena nesse país. Denuncia, assim, as medidas de embranquecimento populacional e cultural que foram tomadas com o intuito de “melhoramento” e “desenvolvimento” do país.
A implantação de cotas étnico-raciais reconhece o esforço e a contribuição de outros povos além do europeu, como os povos negros e indígenas, na cultura e na história. Procura garantir a igualdade de oportunidades para todos e valoriza afirmando a diversidade e todas as culturas que compõem o Estado Nacional Brasileiro.

Algumas pessoas acham que esse tipo de iniciativa seria uma outra forma de racismo, que consideraria certos grupos inferiores a outros. Tratar um grupo de forma diferenciada devido à forma como foi tratado, ao longo da história, com menos oportunidades e em desvantagem, é uma tentativa de diminuir essa desigualdade e não de prolongá-la, devolvendo o direito que lhes foi tirado ou nunca garantido. É assumir que existe uma desigualdade procurando repará-la, respeitando as particularidades étnicas de uma população.
Também se questionam as cotas raciais, sugerindo substituí-las por cotas para estudantes oriundos de escolas públicas ou de baixa renda. Apesar de ser importante esse tipo de iniciativa como uma ação afirmativa, ela não atinge diretamente a população negra ou indígena. O seu caráter universalista desvia o foco da questão racial e trata o problema da desigualdade étnica como sendo uma disparidade de classe e de poder aquisitivo. O negro e o índio teriam menos acesso e condições por serem pobres. Isso não é verdade. No Brasil, pessoas negras e indígenas são discriminadas pela cor de sua pele e pelas formas de expressão estética e cultural próprias de sua etnia. A questão de classe é ultrapassada pelo preconceito e pela idéia de raça ou cultura superior e outras inferiores. Se formos observar as turmas do último ano do ensino médio, nas escolas públicas, veremos, facilmente, a pouca representatividade de alunos negros e indígenas.
Então, a questão é afirmar a diversidade étnica, respeitando suas particularidades e oferecendo uma reserva de vagas para esses grupos, que são e se sentem excluídos do sistema de ensino, principalmente o de nível superior. Um dos fins a serem alcançados com as cotas é mudar esse quadro que faz com que determinados indivíduos acreditem que certos locais não são e não foram feitos para eles.
O ingresso de alunos negros e de pertencentes a povos indígenas em uma quantidade significativa é de uma importância fundamental não só para colaborar para mudar o quadro de segregação desigualdade nos espaços e nas relações sociais, mas também para modificar o caráter dos espaços, das relações e do próprio conhecimento produzido na universidade.
O conhecimento que é produzido nas universidades é predominantemente herdeiro de tradições européias, filiado a raciocínios e percepções e limitado pelo estilo de vida e pela visão de mundo eurocêntricas ou ocidentais.
A formação de profissionais, professores e/ou pesquisadores que possuem uma herança tradicionalmente afro-brasileira ou indígena tende a enriquecer a produção e a reprodução do conhecimento técnico-científico e intelectual, sem prejudicar a excelência das universidades no ensino, na pesquisa ou na extensão, muito pelo contrário. As possibilidades de novas percepções sobre a realidade sobre a produção acadêmica possibilita também novas formas de convivência entre as diferentes etnias formadoras do estado de forma mais próxima, democrática e respeitadora, podendo, a longo prazo, alterar o próprio caráter das sociabilidades da realidade mais ampla do estado do Rio Grande do Sul, que assim como do resto do país, são racialmente hierarquizadas e discriminadoras.
Nesse contexto, as cotas não são nem devem ser vistas como um favor que grupos de indivíduos brancos estão oferecendo, nem como uma oportunidade que está sendo dada a indivíduos com menos capacidade intelectual; mas, sim, como um direito conquistado ao longo de muita luta, uma reparação à exclusão de índios e negros dos locais de (re)produção de conhecimentos, que, ao invés de respeitar e incorporar as diversidades de perspectivas e visões de mundo que existem e formaram o país, excluíram-nas e oprimiram-nas, e, o pior de tudo, trataram-nas como inferiores e “menos inteligentes”.
As cotas são, portanto, uma restituição de direitos para indivíduos com a mesma capacidade intelectual que qualquer outro ser humano, mas que não foram assim tratado nos últimos 508 anos de sua história.

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